Paulo Câmara saciona lei que prorroga validade de concursos públicos e Pernambuco

Foto: Heudes Regis/SEI

Os prazos de validade de concursos públicos em Pernambuco serão prorrogados. O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou, nesta terça-feira (28), a lei nº 16.873/2020 que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado por causa da pandemia da covid-19. 

A deputada estadual Gleide Angelo (PSB) é a autora do projeto, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que deu origem à lei. “Os prazos de validade retomarão seu curso, pelo período que lhes restava na data de publicação do ato de suspensão, tão logo reconhecida, por ato formal do Chefe do Poder Executivo Estadual, a normalização da situação calamitosa”, detalha o texto.