TCE encontra irregularidades em processos da Arena de Pernambuco

Foto: JC Imagem

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera irregular dois processos relacionados a Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, mas não vai punir ninguém. A sessão na segunda câmara da corte nesta terça-feira (17) entrou para a história como a mais longa do TCE. Uma terceira ação a ser colocada em pauta acabou sendo arquivada por fazer referência as anteriores.

A Arena de Pernambuco foi construída no modelo de Parceria Público Privada (PPP) com a Odebrecht. O TCE considera irregular o preço do contrato firmado em 2009. O Governo de Pernambuco informou que o custo do empreendimento foi de R$ 479 milhões. No entanto, o tribunal chegou ao montante de R$ 397,6 milhões.

Sem danos ao erário público
O relator dos processos, o conselheiro Dirceu Rodolfo considera que não houve danos ao erário público. O TCE também concluiu como sendo irregular o contrato de administração da Arena de Pernambuco e emitiu um alerta ao Governo de Pernambuco. A rescisão da PPP ocorreu em 2016. 

O conselheiro Dirceu Rodolfo vai assinar uma medida cautelar para suspender pagamentos a empresa ligada a Odebrecht. As irregularidades detectadas serão encaminhadas à Polícia Federal e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

O relator argumenta que o processo prescreveu e ninguém do Comitê Gestor será punido com multa.