Fim das coligações

De forma geral, a PEC proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2018 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

O texto permite que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Prevê ainda que subfederações partidárias poderão ser criadas no âmbito dos estados. O relatório votado em comissão é apenas uma das propostas sobre reformas no sistema político. Nessa terça-feira (22), o plenário da Câmara adiou, por mais um a vez, a votação sobre o fundo bilionário aos partidos e o "distritão".